25 de mar de 2010

A greve é ou não ilegal???



Quando é que teremos uma greve legal nesse país, heim! A verdade é que o trabalhador hoje perdeu completamente o direito de fazer greve!
Os judiciários estaduais, na sua maioria, declaram, assim que provocados, a maioria das greves como ilegal. As greves na educação e transporte são as mais visadas pelos judiciários estaduais.
Sobre os efeitos da greve sobre a população são inegáveis os malefícios. A importância do transporte de pessoas e educação para a população também é inegável. E se são importantes para a população, quem efetivamente trabalha e faz a educação e o transporte funcionar deveria ser tratado com respeito e inegável importância pelos patrões: proprietários de ônibus e os governos.
No desenrolar das greves, manifesta-se uma grande diferença: no Judiciário Federal Trabalhista uma greve geralmente é declarada legal e no Judiciário Estadual a outra é, geralmente, declarada ilegal.
As greves nos transportes são julgadas pelo Judiciário Federal Trabalhista. Já as greves na educação pública são julgadas pelos Judiciários Estaduais.
No Judiciário Federal Trabalhista geralmente as greves dos transportes (concessão pública) são consideradas legais. Nos Judiciários Estaduais as greves na educação pública são consideradas ilegais.
Toda decisão judicial é interpretativa e, portanto, ideológica. Toda interpretação é ideológica. Não existe decisão não interpretativa. Se assim fosse, não seria necessária a figura do juiz.
Mas o que se pode deduzir dessa decisão do Desembargador ELISEU FERNANDES é que o mesmo ficou em cima do muro, onde que um movimento de greve se interrompe por trinta dias e se não se resolver volta a greve novamente. Quem teve acesso a contestação do Sintero percebeu que estava tudo bem explicado, foi comprido todas as exigências legais, está bem claro isso no texto, mas, para não ficar mal com nenhuma das partes o Ilustríssimo achou por bem fazer essa interpretação no mínimo descabida da ação.
Agora a pergunta que não quer calar: será a greve legal ou ilegal será? Oh Deus que dúvida cruel.
Desembargador ELISEU FERNANDES não se pode agradar gregos e troiano.



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