DECISÃO PELA GREVE FOI QUASE UNÂNIME NO ESTADO
Reunidos em assembleias realizadas simultaneamente em todas as
Regionais, os trabalhadores em educação estaduais decidiram quase que
por unanimidade, paralisar as atividades a partir de terça-feira,
dia 21 de maio. A greve é o último recurso da categoria diante da falta
de resposta satisfatória do governo às reivindicações apresentadas
ainda em dezembro de 2012. Quase seis meses se passaram e o governo
ainda não tem o que dizer aos trabalhadores em educação. A cada
reunião, a cada audiência, o governo pede mais prazo para estudar as
reivindicações, fazer levantamentos, se reunir com a equipe, numa
demonstração clara de que está tentando enrolar os trabalhadores. Após
ter concedido todos os prazos, esperado tempo mais do que suficiente, e
de ter esgotado todas as tentativas de entendimento, a categoria decidiu
entrar em greve por tempo indeterminado.
Constituição prevê
Revisão anual de salários O que os trabalhadores em educação
reivindicam do governo do Estado é um direito garantido pela
Constituição Federal em seu artigo 37, Inciso X, e uma obrigação legal
do governo. Quando a Constituição prevê que “é assegurada a revisão
anual de salários”, está protegendo o salário dos trabalhadores contra a
corrosão causada pela inflação, visando manter o poder de compra e
garantir um mínimo de dignidade aos servidores. Infelizmente o governo
do Estado não quer reconhecer esse direito quando nega a reposição
salarial aos trabalhadores em educação.
A LUTA PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 680/2012 (PLANO DE CARREIRA)
Uma das principais reivindicações dos trabalhadores em educação, cujo
atendimento vem sendo negado pelo governo do Estado, é o enquadramento
de Professores e Técnicos Administrativos Educacionais conforme os
preceitos da Lei Complementar nº 680, de 07 de setembro de 2012 (Plano
de Carreira da Educação). A Lei prevê a promoção de professores por
classes de acordo com a formação, pagamento de gratificação de
pós-graduação, gratificações criadas beneficiando os Técnicos
Administrativos, progressão dos servidores reintegrados e enquadramento
dos servidores da Ponta do Abunã que eram do Acre e foram incorporados
ao Estado de Rondônia após o fim do litígio. Além disso, os
trabalhadores em educação estaduais cobram reposição salarial, pagamento
de auxílio alimentação e implantação de auxílio transporte aos
trabalhadores em educação de todo o Estado.
PARA RECUPERAR OS PREJUÍZOS DE 8 ANOS DE MASSACRE DO GOVERNO ANTERIOR
A reformulação do Plano de Carreira da Educação visando à correção de
injustiças e à recuperação dos prejuízos causados aos servidores durante
os oito anos de massacre do governo anterior foi uma das principais
promessas do governador Confúcio Moura. O trabalho de elaboração do novo
Plano de Carreira durou mais de um ano. Embora não tivesse saído
perfeito, o novo Plano se fosse implantado corretamente, corrigiria
alguns desses prejuízos. Ocorre que, mesmo tendo sido autor do texto da
Lei, o governo se recusa a cumpri-la, sabe-se lá a que pretexto.
Importante destacar que, por exigência do Sintero, o texto da Lei do
Plano de Carreira foi elaborado por uma comissão formada por
representantes da SEDUC, SEPLAN, SEFIN, SEAD, PGE e SINTERO. Portanto,
todos os setores do governo que poderiam questionar qualquer item,
participaram da elaboração e deram anuência ao texto final. Não se
justifica nem se sustenta qualquer alegação posterior de que a Lei é
inconstitucional ou que possui artigos impossíveis de serem cumpridos. O
que se verifica é uma imensa falta de vontade política e uma excessiva
vontade de prejudicar os servidores, principalmente vinda da
Procuradoria Geral do Estado.
GOVERNO
PODE ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
Tanto para conceder um índice razoável de reposição salarial quanto
para implantar corretamente o Plano de Carreira o governo do Estado pode
utilizar recursos próprios da educação, garantidos pela Constituição,
que determina o investimento de no mínimo 25% das receitas correntes
líquidas. Hoje parte desses recursos é utilizada para pagamento de
contratos de terceirização e para a realização de obras, quando a lei
permite a sua utilização para pagar salários.
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