22 de mai de 2013

Greve na Educação em Rondônia .

DECISÃO PELA GREVE FOI QUASE UNÂNIME NO ESTADO 
Reunidos em assembleias realizadas simultaneamente em todas as Regionais, os trabalhadores em educação estaduais decidiram quase que por unanimidade, paralisar as atividades a partir de terça-feira, dia 21 de maio. A greve é o último recurso da categoria diante da falta de resposta satisfatória do governo às reivindicações apresentadas ainda em dezembro de 2012. Quase seis meses se passaram e o governo ainda não tem o que dizer aos trabalhadores em educação. A cada reunião, a cada audiência, o governo pede mais prazo para estudar as reivindicações, fazer levantamentos, se reunir com a equipe, numa demonstração clara de que está tentando enrolar os trabalhadores. Após ter concedido todos os prazos, esperado tempo mais do que suficiente, e de ter esgotado todas as tentativas de entendimento, a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado.

Constituição prevê 
Revisão anual de salários O que os trabalhadores em educação reivindicam do governo do Estado é um direito garantido pela Constituição Federal em seu artigo 37, Inciso X, e uma obrigação legal do governo. Quando a Constituição prevê que “é assegurada a revisão anual de salários”, está protegendo o salário dos trabalhadores contra a corrosão causada pela inflação, visando manter o poder de compra e garantir um mínimo de dignidade aos servidores. Infelizmente o governo do Estado não quer reconhecer esse direito quando nega a reposição salarial aos trabalhadores em educação.

A LUTA PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 680/2012 (PLANO DE CARREIRA) 
Uma das principais reivindicações dos trabalhadores em educação, cujo atendimento vem sendo negado pelo governo do Estado, é o enquadramento de Professores e Técnicos Administrativos Educacionais conforme os preceitos da Lei Complementar nº 680, de 07 de setembro de 2012 (Plano de Carreira da Educação). A Lei prevê a promoção de professores por classes de acordo com a formação, pagamento de gratificação de pós-graduação, gratificações criadas beneficiando os Técnicos Administrativos, progressão dos servidores reintegrados e enquadramento dos servidores da Ponta do Abunã que eram do Acre e foram incorporados ao Estado de Rondônia após o fim do litígio. Além disso, os trabalhadores em educação estaduais cobram reposição salarial, pagamento de auxílio alimentação e implantação de auxílio transporte aos trabalhadores em educação de todo o Estado.

PARA RECUPERAR OS PREJUÍZOS DE 8 ANOS DE MASSACRE DO GOVERNO ANTERIOR 

A reformulação do Plano de Carreira da Educação visando à correção de injustiças e à recuperação dos prejuízos causados aos servidores durante os oito anos de massacre do governo anterior foi uma das principais promessas do governador Confúcio Moura. O trabalho de elaboração do novo Plano de Carreira durou mais de um ano. Embora não tivesse saído perfeito, o novo Plano se fosse implantado corretamente, corrigiria alguns desses prejuízos. Ocorre que, mesmo tendo sido autor do texto da Lei, o governo se recusa a cumpri-la, sabe-se lá a que pretexto. Importante destacar que, por exigência do Sintero, o texto da Lei do Plano de Carreira foi elaborado por uma comissão formada por representantes da SEDUC, SEPLAN, SEFIN, SEAD, PGE e SINTERO. Portanto, todos os setores do governo que poderiam questionar qualquer item, participaram da elaboração e deram anuência ao texto final. Não se justifica nem se sustenta qualquer alegação posterior de que a Lei é inconstitucional ou que possui artigos impossíveis de serem cumpridos. O que se verifica é uma imensa falta de vontade política e uma excessiva vontade de prejudicar os servidores, principalmente vinda da Procuradoria Geral do Estado.

GOVERNO PODE ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO

Tanto para conceder um índice razoável de reposição salarial quanto para implantar corretamente o Plano de Carreira o governo do Estado pode utilizar recursos próprios da educação, garantidos pela Constituição, que determina o investimento de no mínimo 25% das receitas correntes líquidas. Hoje parte desses recursos é utilizada para pagamento de contratos de terceirização e para a realização de obras, quando a lei permite a sua utilização para pagar salários.


Fonte: Sintero

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